Por quê a atual discussão sobre reforma tributária é em vão?

Nessa semana o governo, governadores e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) se mobilizaram para discutir a Reforma Tributária.

O governador paulista Tarcísio Gomes de Freitas chegou cedo na quarta, dia da votação, à Brasília para reuniões sobre o assunto e o cearense Elmano de Freitas (PT) foi até Brasília sentar-se à mesa com deputados porque alguns governadores estavam temendo aumentos nos ICMS estaduais.

Ninguém vai resolver o problema enquanto não for feita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na finada Constituição de 1988 para virar o funil para uma pirâmide.

A distribuição dos impostos no Brasil que está na constituição é em forma de funil: alguns impostos são federais (ISS), outros estaduais (ICMS) e outros municipais (IPTU, IPVA e em Fortaleza: Taxa do Lixo); o dinheiro deles todos vai para Brasília e de lá senadores mandam verba federal para os estados e deputados federais - aqui no Ceará tem um aliado de Ciro Gomes que vive de mandar emendas para o interior chamado Domingos Neto - mandam emendas de relator, além do Fundo de Participação dos Municípios.

Os prefeitos do interior do Brasil vivem mendigando emenda de relator para deputado, uma parte fica para prefeitos, vereadores, secretários e servidores e outra parte é realmente usada e o que é o FPM? O governo federal distibui dinheiro para os municípios: o dinheiro sobe, desce e muito mais dinheiro se perde no meio do caminho.

Ou seja, enquanto não se muda esta parte da Constituição Federal, o Brasil não pode nem pensar em sonhar que vai resolver seus problemas porque o dinheiro vem de Brasília.

Mais buraco, mais rua de areia, mais esgoto passando a céu aberto e fedendo na rua, mais falta de oportunidade, mais problemas e essas coisas não se resolvem com um pase de mágica, mas sim com grupos não-ideológicos que saibam propôr e proponham obras nas prefeituras e nos estados.

O Brasil monárquico na época de Portugal ou não era tão municipalista que a justiça era municipal: o juiz municipal que tinha outro nome na época mandava o bandido para a cadeia pública municipal.